Termos e Condições

Os presentes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato legalmente vinculante entre o usuário ("Usuário" ou "você") e a plataforma 95ss, acessível pelo endereço eletrônico https://95ss.cam ("Plataforma"). Ao criar uma conta, acessar, navegar ou utilizar qualquer serviço disponibilizado pelo 95ss, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com todos os termos aqui descritos.

Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, você deve cessar imediatamente o uso da Plataforma e não efetuar o cadastro. O uso continuado dos serviços após alterações nos Termos configura aceitação tácita das modificações realizadas.

O 95ss reserva-se o direito de alterar, atualizar ou revisar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou aviso na Plataforma. A versão mais recente dos Termos estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 95ss, o Usuário deve obrigatoriamente atender a todos os seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos na data do cadastro;
• Ser residente no Brasil e possuir CPF válido emitido pela Receita Federal do Brasil;
• Não estar em nenhuma lista de autoexclusão de jogos ou apostas (SENAR, Jogadores Anônimos ou qualquer outro programa equivalente);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviço ou familiar direto de funcionários do 95ss ou de seus parceiros e fornecedores de jogos;
• Possuir capacidade civil plena, conforme definida pelo Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002);
• Não residir em território onde o uso de plataformas de apostas e cassino online seja expressamente proibido por lei local.

O cadastro deve ser realizado com informações verdadeiras, precisas e atualizadas. O fornecimento de dados falsos ou incompletos poderá resultar no encerramento imediato da conta e na retenção de eventuais saldos pendentes, conforme as disposições da Cláusula 14 destes Termos.

Cada usuário poderá manter somente uma (1) conta ativa na Plataforma. A criação de múltiplas contas — ainda que com e-mails diferentes ou em nome de terceiros — é expressamente proibida e sujeita à suspensão imediata de todas as contas identificadas, com possível perda de saldos e bônus acumulados.

Em conformidade com as obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (PLD/FT) e as diretrizes regulatórias aplicáveis ao setor de apostas e jogos online no Brasil, o 95ss adota procedimentos de verificação de identidade conhecidos como KYC (Know Your Customer — Conheça Seu Cliente).

O processo de verificação pode ser solicitado a qualquer momento, especialmente nas seguintes situações:

• Antes do processamento do primeiro saque;
• Quando o volume de depósitos ou saques atingir determinado limite estabelecido internamente;
• Em casos de suspeita de atividade fraudulenta ou uso indevido da Plataforma;
• Quando exigido por autoridades regulatórias ou ordem judicial.

Para completar a verificação, o Usuário deverá enviar cópias legíveis dos seguintes documentos:

• Documento de identidade com foto: RG, CNH ou Passaporte válido;
• CPF (pode ser apresentado junto ao RG ou em documento separado);
• Comprovante de residência recente (emitido nos últimos 90 dias), com endereço correspondente ao cadastrado na Plataforma;
• Comprovante de titularidade da conta bancária ou chave Pix utilizada para transações.

O 95ss compromete-se a tratar todos os documentos recebidos com sigilo e segurança, em conformidade com a LGPD. O prazo para análise dos documentos enviados é de até 72 (setenta e duas) horas úteis. Durante o período de análise, saques poderão ficar temporariamente suspensos.

O 95ss aceita depósitos realizados exclusivamente por meio de métodos de pagamento legalmente disponíveis no Brasil. Os métodos atualmente suportados incluem: Pix, Mercado Pago, PicPay, Boleto Bancário, cartões de crédito e débito das bandeiras Visa, Mastercard e Elo.

Depósitos via Pix são creditados instantaneamente na conta do Usuário, geralmente em menos de 5 (cinco) minutos após a confirmação pelo sistema bancário. Depósitos via Boleto podem levar até 2 (dois) dias úteis para compensação.

• O valor mínimo de depósito é de R$ 20,00 (vinte reais);
• Não há cobrança de taxa pelo 95ss sobre os depósitos realizados pelo Usuário;
• O titular do método de pagamento utilizado deve ser o mesmo do titular da conta no 95ss — depósitos realizados por terceiros não são aceitos e serão devolvidos;
• O 95ss não armazena dados completos de cartão de crédito — as transações são processadas por gateways de pagamento certificados PCI-DSS;
• Depósitos realizados por engano ou duplicados devem ser reportados imediatamente ao suporte para análise e estorno.

O Usuário poderá solicitar o saque do saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que atenda aos requisitos de verificação estabelecidos na Cláusula 3 e que não haja saldo de bônus com requisitos de apostas pendentes de cumprimento.

• O valor mínimo de saque é de R$ 50,00 (cinquenta reais);
• Saques via Pix são processados em até 10 (dez) minutos após aprovação, disponíveis 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados;
• O método de saque deve ser o mesmo utilizado para o depósito, quando possível, para fins de conformidade com as normas de PLD/FT;
• O titular da chave Pix ou conta bancária de destino deve ser o mesmo titular da conta no 95ss — saques para contas de terceiros são expressamente proibidos;
• Em casos de suspeita de fraude ou atividade irregular, o 95ss poderá suspender temporariamente o processamento de saques para investigação interna, comunicando o Usuário no prazo de até 48 horas.

O 95ss não cobra taxas administrativas sobre saques realizados pelo Usuário. Eventuais tarifas bancárias cobradas pela instituição financeira do Usuário são de responsabilidade exclusiva do Usuário.

O 95ss oferece periodicamente bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback semanal, free spins e outras promoções aos seus usuários. Cada oferta possui regras específicas divulgadas no momento da promoção, as quais devem ser lidas com atenção antes da aceitação.

As seguintes condições gerais aplicam-se a todos os bônus oferecidos pelo 95ss, salvo disposição contrária nas regras específicas da promoção:

• Cada bônus é válido para uso por um único usuário, em uma única conta;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento dos requisitos de apostas;
• O requisito de apostas padrão (wagering) é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação diferente nas regras da promoção específica;
• O prazo para cumprimento dos requisitos de apostas é de 30 (trinta) dias corridos a partir da data de crédito do bônus;
• Apostas realizadas com odd inferior a 1,50 em mercados esportivos não contribuem para o cumprimento dos requisitos de apostas de bônus;
• O 95ss reserva-se o direito de cancelar ou modificar promoções a qualquer momento, mediante comunicação prévia aos usuários elegíveis;
• O abuso de bônus — incluindo arbitragem de bônus, apostas com variância zero e uso coordenado entre contas — é proibido e pode resultar em cancelamento do bônus e encerramento da conta.

O cashback é calculado sobre as perdas líquidas do Usuário no período determinado pela promoção e creditado automaticamente conforme o calendário estabelecido. O cashback creditado pode ter requisitos de apostas específicos — verifique as regras de cada oferta de cashback.

As apostas esportivas disponíveis no 95ss abrangem uma ampla variedade de modalidades e campeonatos, incluindo o Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Premier League, La Liga, Champions League, além de basquete (NBA), MMA (UFC), vôlei, esports (CBLOL) e outros.

• Todas as apostas são finais após a confirmação pelo sistema — não é possível cancelar ou alterar uma aposta após a sua aceitação, exceto quando a funcionalidade de cash-out estiver disponível;
• Apostas realizadas após o início oficial de um evento serão anuladas, exceto nas modalidades de apostas ao vivo (in-play), onde esta regra não se aplica;
• Em caso de cancelamento ou abandono de um evento antes de seu término regular, as apostas serão anuladas e os valores apostados devolvidos, salvo quando já houver resultado definitivo no mercado específico;
• O 95ss reserva-se o direito de limitar, recusar ou cancelar apostas de qualquer Usuário a critério próprio, especialmente em casos de odds incorretas ou erros de sistema;
• Apostas cujas odds tenham sido publicadas com erro manifesto de cotação poderão ser anuladas pelo 95ss, com devolução integral do valor apostado.

O 95ss adota as regras do setor para resolução de mercados esportivos. Em casos de ambiguidade, a decisão do 95ss é final e vinculante, desde que tomada de boa-fé e em conformidade com as práticas do mercado brasileiro de apostas esportivas.

O 95ss disponibiliza jogos de cassino online fornecidos por provedores certificados internacionalmente, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Playtech e outros. Todos os jogos utilizam Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por laboratórios independentes, garantindo resultados justos e imprevisíveis.

• O RTP (Return to Player — retorno ao jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo provedor e pode ser consultado nas informações do jogo;
• Resultados de jogos de cassino são determinados exclusivamente por algoritmos de RNG e não podem ser influenciados por fatores externos;
• O 95ss não manipula nem interfere nos resultados dos jogos fornecidos por seus parceiros — qualquer discrepância deve ser reportada ao suporte para investigação junto ao provedor;
• Falhas técnicas durante uma sessão de jogo (queda de conexão, erro de servidor) serão tratadas conforme as regras do provedor de cada jogo — geralmente, a rodada incompleta é cancelada e o valor apostado devolvido;
• É proibido o uso de bots, softwares de automação, scripts ou qualquer tecnologia que simule ação humana nos jogos da Plataforma.

O Usuário compromete-se a utilizar o 95ss exclusivamente para fins de entretenimento pessoal lícito, em conformidade com a legislação brasileira vigente e com estes Termos. São expressamente proibidas as seguintes condutas:

• Utilizar a Plataforma para fins de lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Criar contas falsas, fornecer documentos adulterados ou se passar por outra pessoa;
• Realizar apostas de forma coordenada com outros usuários para explorar bônus ou garantir resultados ("matched betting" abusivo);
• Usar VPN, proxies ou qualquer ferramenta para ocultar a localização geográfica real ou burlar restrições de acesso;
• Tentar hackear, comprometer a segurança ou interferir no funcionamento técnico da Plataforma;
• Assediar, ameaçar ou difamar outros usuários ou membros da equipe de suporte do 95ss;
• Revender, transferir ou ceder o acesso à sua conta a terceiros.

O 95ss reserva-se o direito de encerrar contas, reter saldos e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes sempre que identificar violação às condutas acima descritas. Decisões tomadas com base em evidências de má-fé são definitivas, podendo ser contestadas apenas por meio judicial.

O 95ss acredita que o jogo responsável é um pilar inegociável de suas operações. A Plataforma disponibiliza ferramentas e recursos para que o Usuário mantenha o controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: o Usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito diretamente nas configurações da conta;
• Limites de perda: é possível configurar um valor máximo de perda por período, após o qual novas apostas são automaticamente bloqueadas;
• Tempo limite de sessão: o Usuário pode definir um tempo máximo de jogo por sessão, recebendo alertas quando o limite estiver próximo;
• Autoexclusão temporária: suspensão voluntária da conta por períodos de 24 horas, 7 dias, 30 dias ou 6 meses;
• Autoexclusão permanente: encerramento definitivo da conta, sem possibilidade de reversão, para usuários que identificarem dependência em jogos.

O 95ss é uma plataforma destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. É proibido e imoral permitir que menores de idade utilizem a conta de um adulto para jogar. Caso identifique que um menor está usando a Plataforma, entre em contato imediatamente com o suporte.

Para mais informações sobre as ferramentas de jogo responsável disponíveis, acesse nossa página dedicada a Jogo Responsável.

O 95ss empreende todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade, segurança e qualidade da Plataforma, mas não pode garantir funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou completamente isento de erros técnicos. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, o 95ss não será responsável por:

• Perdas financeiras decorrentes de falhas de conexão à internet do Usuário;
• Interrupções temporárias de serviço para manutenção programada ou emergencial;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou danos morais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma, exceto nos casos expressamente previstos pelo Código de Defesa do Consumidor;
• Condutas de terceiros, incluindo provedores de jogos, instituições financeiras e operadores de telecomunicações;
• Perdas resultantes de apostas realizadas de forma consciente e voluntária pelo Usuário — o jogo envolve risco e o Usuário assume integralmente a responsabilidade por suas decisões de aposta.

O 95ss compromete-se a tratar todas as reclamações de forma justa, transparente e dentro dos prazos estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor. Para registrar uma reclamação formal, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected].

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pelo 95ss é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018). O 95ss atua como controlador dos dados pessoais coletados na Plataforma e compromete-se a tratá-los com segurança, transparência e apenas para as finalidades descritas em sua Política de Privacidade.

Ao aceitar estes Termos, o Usuário autoriza o 95ss a coletar, armazenar e processar os dados necessários para a prestação dos serviços, verificação de identidade, cumprimento de obrigações legais e melhoria da experiência na Plataforma. Para exercer seus direitos como titular de dados (acesso, correção, portabilidade ou exclusão), consulte nossa Política de Privacidade completa.

Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma 95ss — incluindo, mas não se limitando a logotipo, marcas, textos, layout, design, imagens, ícones, software e código-fonte — é de propriedade exclusiva do 95ss ou de seus licenciantes, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.279/1996 e Lei nº 9.610/1998).

É expressamente proibida a reprodução, distribuição, modificação, exibição pública, engenharia reversa ou qualquer outra forma de uso não autorizado do conteúdo da Plataforma sem prévia autorização por escrito do 95ss. O uso indevido da propriedade intelectual do 95ss poderá ensejar responsabilidade civil e criminal nos termos da legislação brasileira.

O Usuário poderá solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, qualquer saldo real disponível (não vinculado a bônus com requisitos pendentes) será devolvido ao Usuário pelo método de pagamento cadastrado.

O 95ss poderá encerrar ou suspender compulsoriamente a conta de qualquer Usuário, sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos;
• Suspeita comprovada de fraude, lavagem de dinheiro ou atividade criminosa;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Uso abusivo de bônus ou promoções;
• Solicitação de autoridade judicial ou regulatória competente;
• Identificação de que o titular da conta é menor de 18 anos.

Em casos de encerramento por violação de Termos, o 95ss reserva-se o direito de reter saldos de bônus e eventuais ganhos associados a condutas irregulares, sem prejuízo da devolução do saldo de depósito real, conforme análise caso a caso.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com a legislação da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente destes Termos que não puder ser resolvida amigavelmente entre as partes será submetida ao foro da comarca de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer à via judicial, o Usuário poderá registrar sua reclamação nos canais de atendimento do 95ss ([email protected]) ou utilizar os mecanismos alternativos de resolução de conflitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo os Procons estaduais e a plataforma consumidor.gov.br.