Política de Privacidade

O 95ss é uma plataforma digital de cassino online e apostas esportivas dedicada ao jogador brasileiro, acessível pelo endereço https://95ss.cam. Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o 95ss atua como controlador dos dados pessoais coletados e tratados no âmbito de seus serviços.

Como controlador, o 95ss é responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários, determinando as finalidades e os meios utilizados para esse tratamento, sempre em conformidade com a legislação brasileira vigente e com os princípios de boa-fé, transparência, segurança e não discriminação previstos na LGPD.

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os usuários que acessam, navegam ou utilizam qualquer serviço oferecido pelo 95ss, incluindo o cadastro de conta, depósitos, saques, participação em jogos de cassino, apostas esportivas e interações com o suporte ao cliente.

O 95ss coleta dados pessoais necessários para a prestação segura, legal e eficiente de seus serviços. Os dados coletados variam conforme a etapa de interação do usuário com a Plataforma:

O 95ss não coleta dados pessoais sensíveis desnecessários, tais como origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política ou dados de saúde, exceto quando estritamente exigido por lei ou por determinação regulatória específica do setor de apostas.

O 95ss trata os dados pessoais coletados exclusivamente para as finalidades descritas abaixo, de forma compatível com o contexto em que foram obtidos e com as disposições da LGPD:

• Criação e gestão de conta: cadastrar, autenticar e administrar a conta do usuário na Plataforma, incluindo redefinição de senha e atualizações de perfil;
• Prestação dos serviços: processar apostas, jogadas de cassino, depósitos e saques, garantindo o funcionamento correto e seguro da Plataforma;
• Verificação de identidade (KYC): confirmar a identidade do usuário, prevenir fraudes, lavagem de dinheiro e garantir que apenas maiores de 18 anos acessem os serviços;
• Cumprimento de obrigações legais: atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, das regulamentações da SPA e de outras normas brasileiras aplicáveis ao setor;
• Prevenção a fraudes e segurança: detectar atividades suspeitas, proteger a integridade da Plataforma e dos demais usuários;
• Comunicações operacionais: enviar notificações sobre transações, alertas de segurança, atualizações de conta e respostas às solicitações de suporte;
• Marketing e promoções: enviar ofertas personalizadas, bônus e novidades — somente com o consentimento expresso do usuário, que pode ser revogado a qualquer momento;
• Melhoria da Plataforma: analisar padrões de uso agregados e anônimos para aprimorar a experiência, o desempenho técnico e a oferta de jogos do 95ss;
• Jogo responsável: monitorar padrões de comportamento para identificar sinais de dependência e acionar ferramentas de proteção quando necessário.

O 95ss não utiliza os seus dados para fins incompatíveis com as finalidades listadas acima sem comunicação prévia e, quando aplicável, sem novo consentimento.

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 95ss possui uma base legal expressamente prevista na LGPD (art. 7º e art. 11). As principais bases legais utilizadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a execução do contrato de prestação de serviços celebrado com o usuário no momento do cadastro, incluindo processamento de apostas e transações financeiras;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados tratados para atender às exigências da Lei nº 14.790/2023, normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998) e regulamentações da SPA;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing, ofertas promocionais e análise de preferências para personalização de experiência — consentimento que pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para finalidades de segurança da Plataforma, detecção de fraudes, melhoria dos serviços e proteção dos direitos do 95ss, desde que não prevaleçam sobre os direitos fundamentais do titular;
• Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): em processos administrativos, arbitrais ou judiciais nos quais o 95ss seja parte ou interessado.

O 95ss não vende, aluga nem cede dados pessoais dos usuários a terceiros para fins comerciais próprios. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações descritas abaixo, sempre com o mínimo de dados necessário ao cumprimento da finalidade específica:

• Provedores de jogos e tecnologia: parceiros como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros recebem dados técnicos mínimos necessários para o funcionamento dos jogos (identificador de sessão, saldo de jogo), sem acesso a dados de identificação completos;
• Processadores de pagamento: gateways de pagamento e instituições financeiras recebem os dados estritamente necessários para processar depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos disponíveis;
• Fornecedores de serviços de TI: empresas de hospedagem, segurança cibernética, análise de dados e comunicação que atuam como operadores sob instrução do 95ss, vinculados a contratos de proteção de dados e obrigações de confidencialidade;
• Autoridades regulatórias e judiciais: a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), o COAF, o Banco Central do Brasil e demais autoridades competentes podem receber dados em cumprimento de obrigação legal ou por determinação judicial;
• Auditores e consultores jurídicos: profissionais vinculados ao 95ss por dever de sigilo, para fins de auditoria interna, due diligence ou assessoria legal.

Em razão da natureza global dos provedores de tecnologia e jogos utilizados pelo 95ss, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do Brasil. Quando isso ocorrer, o 95ss garante que a transferência internacional será realizada em conformidade com o art. 33 da LGPD, adotando ao menos uma das seguintes salvaguardas:

• Transferência para países que ofereçam grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou por organismos regulatórios equivalentes (como as Standard Contractual Clauses da União Europeia, quando aplicáveis);
• Certificações e selos de boas práticas reconhecidos por autoridades de proteção de dados;
• Consentimento específico e destacado do titular para a transferência, quando as alternativas acima não estiverem disponíveis.

O 95ss mantém um registro atualizado de todas as transferências internacionais de dados realizadas, disponível para consulta pela ANPD mediante solicitação formal.

O 95ss retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os prazos mínimos exigidos pela legislação brasileira aplicável:

• Dados de cadastro e identificação (KYC): retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência das normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos, em conformidade com as obrigações fiscais e regulatórias do setor;
• Dados de comunicação com o suporte: retidos por 2 (dois) anos após o encerramento da última interação, para fins de resolução de eventuais disputas;
• Dados técnicos e de acesso (logs): retidos por 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), salvo determinação judicial de prazo superior;
• Dados tratados com base em consentimento: retidos até a revogação do consentimento pelo titular ou pelo prazo informado no momento da coleta, o que ocorrer primeiro.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados pessoais são eliminados de forma segura e definitiva ou anonimizados de modo que não seja mais possível identificar o titular, conforme previsto no art. 16 da LGPD.

O 95ss adota medidas técnicas e administrativas robustas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acessos não autorizados, alteração, divulgação, destruição ou qualquer outra forma de tratamento inadequado ou ilícito:

• Criptografia SSL/TLS 256 bits: todas as comunicações entre o navegador do usuário e os servidores do 95ss são criptografadas em trânsito, impedindo interceptação;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis, como documentos de identificação e informações financeiras, são armazenados com criptografia em repouso;
• Controle de acesso: apenas colaboradores com necessidade operacional comprovada têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator (MFA) e registros de auditoria;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e análise de comportamento anômalo operam 24 horas por dia para identificar e bloquear ameaças em tempo real;
• Testes de segurança: o 95ss realiza periodicamente testes de penetração (pentest) e auditorias de segurança conduzidos por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que possa afetar dados pessoais, o 95ss notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de até 72 horas a partir da ciência do ocorrido, conforme art. 48 da LGPD.

O 95ss utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local do navegador) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados analíticos agregados.

Os cookies estritamente necessários não podem ser desativados, pois são essenciais para o funcionamento da Plataforma. Os demais tipos de cookies podem ser gerenciados nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma. A desativação de certos cookies pode afetar funcionalidades específicas do 95ss.

Conforme garantido pelo art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais tem direito a solicitar ao 95ss, a qualquer momento e sem custo:

• Confirmação de tratamento: saber se o 95ss trata dados pessoais seus;
• Acesso aos dados: obter uma cópia completa dos dados pessoais tratados pelo 95ss;
• Correção de dados: solicitar a atualização ou correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar o tratamento diferenciado de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: solicitar a transferência de dados a outro fornecedor de serviço, observados os segredos comerciais e industriais do 95ss;
• Eliminação: solicitar a exclusão dos dados tratados com base no seu consentimento, ressalvadas as hipóteses de retenção obrigatória por lei;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento dado para tratamentos específicos, sem prejuízo da licitude dos tratamentos anteriores à revogação;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando houver fundamento para tanto;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas o 95ss compartilhou seus dados;
• Reclamação à ANPD: apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados caso entenda que seus direitos foram violados.

Para exercer qualquer um dos direitos acima, entre em contato com o encarregado de proteção de dados (DPO) do 95ss pelo e-mail [email protected]. O prazo para resposta é de até 15 (quinze) dias corridos a contar do recebimento da solicitação, conforme prazo razoável exigido pela LGPD.

Os serviços do 95ss são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. O 95ss não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade e não permite que menores se cadastrem ou utilizem a Plataforma.

Caso o 95ss tome conhecimento de que dados pessoais de um menor foram inadvertidamente coletados, tais dados serão imediatamente eliminados dos sistemas da Plataforma e a conta eventualmente criada será encerrada, com devolução de eventuais depósitos realizados após identificação e confirmação da titularidade.

O 95ss reserva-se o direito de atualizar ou modificar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou aprimoramentos nos serviços oferecidos. Toda alteração relevante será comunicada aos usuários com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado na conta;
• Aviso em destaque na página inicial da Plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no topo desta página.

O uso continuado da Plataforma após a entrada em vigor das alterações configura aceitação tácita da nova versão da Política. Caso não concorde com as modificações, o usuário poderá encerrar sua conta conforme descrito nos Termos e Condições, mediante solicitação ao suporte.

Em conformidade com o art. 41 da LGPD, o 95ss designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO), responsável por atuar como canal de comunicação entre o 95ss, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou registrar uma reclamação relacionada ao tratamento de dados pessoais pelo 95ss, entre em contato pelos canais abaixo:

• E-mail do DPO (privacidade e LGPD): [email protected]
• E-mail de suporte geral: [email protected]
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação
• Idioma de atendimento: Português (Brasil)
• Horário de atendimento: 24 horas por dia, 7 dias por semana, inclusive feriados

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio do portal gov.br/anpd.